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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2005 - 18:07
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Fevereiro de 2008 - 03:00
Tráfico de entorpecentes. Conflito de Leis Penais no tempo (Leis nos 6.368/76 e 11.343/06). Impossibilidade de combinação de leis.
Sentença Penal. Fonte: Cadernos Jurídicos da EPM-SP, Volume 8, nº 29 - Janeiro/Abril 2007.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 08 de Agosto de 2023 - 12:41
Advogada comenta falhas nas leis direcionadas para mulheres lésbicas
Especialista Brenda Melo reforça a importância de descontruir o preconceito dos mais sutis aos mais explícitos para que ser mulher e lésbica seja seguro e livre.
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Blog Publicado em 08 de Maio de 2023 - 13:37
Direito penal: Explorar as mudanças recentes nas leis criminais
O Direito Penal é um ramo do Direito que lida com crimes, punições e reabilitação de criminosos. Ele visa proteger a sociedade e manter a ordem pública, aplicando sanções aos indivíduos que cometem delitos.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 02 de Maio de 2023 - 16:10
A octogenária Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
A vetusta CLT mantém-se devidamente atualizada e, alguns pontos da Reforma Trabalhista de 2017 ainda estão sendo questionados no STF, sendo de improvável constitucionalidade. À guisa de modernização deu-se a redução de direitos trabalhistas e a majoração da desigualdade social e econômica no país.
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Blog Publicado em 09 de Fevereiro de 2023 - 14:21
Quais as principais leis que protegem os advogados?
No texto de hoje separamos as principais leis que protegem os advogados, bora conferir um pouco mais sobre o estatuto da OAB?
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2013 - 15:15
STF rejeita combinação de leis para reduzir pena
Não é permitido ao réu utilizar de forma separada partes de diversas leis com o objetivo de se
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2013 - 13:00
Anteprojetos das leis de arbitragem e mediação serão entregues
Objetivo é desafogar a Justiça e dar mais rapidez aos processos litigiosos
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2013 - 18:15
Leis que baixam custo de energia são contestadas no STF
Regras do setor elétrico visam reduzir custos de energia elétrica para o consumidor
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2013 - 10:00
OAB trabalhará com Congresso para atualizar as leis do Brasil
Ao garantir a ajuda da OAB, Legislativo reconheceu a relevância dos advogados brasileiros, e a qualidade dos profissionais
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 17:00
Dilma aprova leis que tipificam cibercrimes no Brasil
Invasão, violação de senhas e criação de vírus são consideradas infrações passíveis de multa e cadeia no Brasil
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2012 - 12:20
Suspenso julgamento sobre leis estaduais relativas ao uso do amianto
constitucionalidade das leis e Marco Aurélio pela procedência das ADIs
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2011 - 13:45
Declaradas inconstitucionais três leis municipais, por vício de iniciativa
Para o relator das ações, a imposição de atribuições a órgãos do Poder Executivo interfere na organização e funcionamento da administração ou aumentam a despesa pública
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2011 - 11:22
Leis trabalhistas são arcaicas e contraproducentes, diz 'Economist'
Código trabalhista brasileiro prejudicaria igualmente empresas e trabalhadores
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2010 - 17:00
Mudanças nas leis do trabalho podem gerar mais empregos?
A contribuição de Weimar pode ser muito importante tendo em vista a relevância histórica da crise atual", pondera o professor Joaquín Tovar.
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Doutrina » Geral Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 02:00
Revogação de mandatos e iniciativa popular de leis
João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da UFES e escritor. E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br. Homepage: www.jbherkenhoff.com.br.
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Doutrina » Geral Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 01:00
Falseamento informativo contábil e porta aberta pelas leis
Antônio Lopes de Sá, Doutor em Ciências Contábeis pela Faculdade Nacional de Ciências Econômicas da Universidade do Brasil, Rio de Janeiro, 1964; Doutor em Letras, H.C., pela Samuel Benjamin Thomas University, de Londres, Inglaterra, 1999. Administrador, Contador e Economista, Consultor, Professor, Cientista e Escritor. Vice Presidente da Academia Nacional de Economia (Brasil), Vice Presidente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis, membro de honra do International Reserarch Institute de New Jersey, Prêmio Internacional de Literatura Cientifica, autor de 176 livros e mais de 13.000 artigos editados internacionalmente. E-mail: antoniolopesdesa@gmail.com.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2008 - 11:30
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Doutrina » Geral Publicado em 12 de Dezembro de 2007 - 03:00
Aspectos contraditórios entre a norma internacional e as leis nacionais
Antônio Lopes de Sá, Doutor em Ciências Contábeis pela Universidade do Brasil, 1964. Contador, Administrador, Economista, Professor Universitário, Escritor. Doutor em Letras, H.C., pela Samuel Benjamin Thomas University, de Londres, Inglaterra, 1999.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2007 - 19:44